Câmara Municipal de Araporã

Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011): por SANDRA FREITAS SANTOS — publicado 31/08/2020 — última modificação 31/08/2020 16h32
Localizado em Links Úteis
Lei de Diretrizes Orçamentárias: por SANDRA FREITAS SANTOS — publicado 08/09/2020
Localizado em Transparência / Publicações (Leis)
Lei do Plano Plurianual: por SANDRA FREITAS SANTOS — publicado 08/09/2020
Localizado em Transparência / Publicações (Leis)
Lei Orçamentária Anual: por SANDRA FREITAS SANTOS — publicado 09/09/2020
Localizado em Transparência / Publicações (Leis)
Lei Orgânica Municipal: por SANDRA FREITAS SANTOS — publicado 18/12/2020 — última modificação 26/03/2024 16h22
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 30/05/2019 18h13
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Licitações e Contratos: por Sandra Freitas — última modificação 02/10/2019 10h22
Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas e contratos firmados pela Câmara Municipal de Araporã, bem como dados sobre as contratações de consultoria especializada feitas pela Câmara. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.
Localizado em Transparência
Matérias Legislativas: por SANDRA FREITAS SANTOS — publicado 11/07/2019 — última modificação 01/10/2019 16h40
Localizado em Processo Legislativo
Nono Termo Aditivo Extrato Contrato nº 001/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022: por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 23/11/2022 17h32
Localizado em Transparência / … / 2022 / Pregão Presencial nº 001/2022
Nono Termo Aditivo Extrato Contrato nº 004/2023 - Pregão Presencial nº 001/2023: por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 22/08/2023 14h50
Localizado em Transparência / … / 2023 / Pregão Presencial nº 001/2023

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